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Lençóis Paulista, 24 de Junho de 2024
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VISA

A Vigilância Sanitária tem por missão realizar ações de controle sobre produtos, substâncias, equipamentos e estabelecimentos que de alguma forma sejam de interesse à saúde de trabalhadores, consumidores, usuários ou frequentadores, seja de modo direto ou indireto. Estas ações são realizadas pelos profissionais que constituem a equipe da Vigilância Sanitária – denominados de autoridades sanitárias – e tem por objetivo principal a segurança sanitária de produtos e serviços por meio de um trabalho de prevenção, educação e orientação, utilizando-se das ações punitivas em casos especiais de necessidade imediata e reincidências.

Inspeção/ fiscalização: Sustenta as ações da Vigilância Sanitária, pois possibilita um conhecimento real dos problemas sanitários que afetam a saúde pública e, a partir dos aspectos observados, permite definir estratégias/ ações que promovam a adequação dos estabelecimentos, equipamentos e produtos de interesse à saúde, assim como o aumento da consciência sanitária dos responsáveis pelos serviços prestados.

As atividades de inspeção, exercidas pelas autoridades sanitárias, são priorizadas considerando o risco à saúde, geradas também a partir de denúncias ou solicitações de outros órgãos e organizadas conforme o Plano de Ação de Vigilância Sanitária do município;

Autoridade Sanitária é a Autoridade competente para o exercício das atribuições de saúde pública, com a prerrogativa de aplicar a legislação sanitária. O Prefeito credencia, através de portaria, como autoridade sanitária, servidores públicos municipais concursados de nível universitário como Técnicos em Vigilância Sanitária, lotados na Secretaria de Saúde.

Áreas de Abrangência da Vigilância Sanitária:

  • Alimentos
  • Medicamentos
  • Produtos
  • Serviços

Vigilância Sanitária de Alimentos

O objetivo é garantir a qualidade dos serviços de alimentos. As ações da divisão são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais. A fiscalização e inspeção dos serviços fica a cargo das Secretarias Municipais de Saúde e pode ser complementado pela VISA Estadual.

  • Profissionais da Saúde e Setor Regulado
  • Legislação Federal - Legislação Estadual

Vigilância Sanitária de Produtos

Controlar, monitorar, fiscalizar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e comercialização de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos, coordenando as ações de Vigilância Sanitária e Farmacovigilância.

Vigilância Sanitária de Serviços

Uma das principais atividades da vigilância é a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicas, visando a qualidade dos serviços prestados. Estes lugares devem estar sempre higienizados, pois tem um risco maior de transmissão de doenças e infecções.

  • Profissionais da Saúde e Setor Regulado
  • Legislação Federal - Legislação Estadual

Vigilância Sanitária de Medicamentos

Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde

  • Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes.

O Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal atualmente é composto por 05 Técnicos de nível superior especialistas em Regulação em Vigilância Sanitária.

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