TCE aprova contas da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou as contas do exercício de 2010 da Prefeitura de Lençóis Paulista. No parecer TC 002679/026/10, os conselheiros destacaram a correta aplicação dos recursos recebidos pela administração municipal. As contas de 2009 também já receberam parecer favorável do TCE.

De acordo com a legislação, o município precisa aplicar, no mínimo, 25% das receitas arrecadadas com impostos e recursos recebidos em educação e 15% em saúde. Lençóis Paulista aplicou em 2010, 27,33% na educação e 17,08% na saúde. Já os investimentos no Fundeb totalizaram 100% dos recursos recebidos, sendo 65,45% aplicados no magistério (a legislação determina pelo menos 60%).

Para a prefeita Bel Lorenzetti, a aprovação das contas mostra o empenho dos servidores de todas as áreas do Governo Municipal. “A gestão correta e transparente na aplicação dos recursos deve ser um compromisso de todos os agentes políticos. É um exercício diário. A aprovação de nossas contas mostra o comprometimento de todos os servidores, coordenadores e diretores com a gestão pública, a condução das políticas públicas e a transparência na administração”.