Prefeitura relança Saldão de Juros e Multas com descontos de até 100%; SAAE também dará descontos para quitação de débitos

A Prefeitura de Lençóis Paulista lançou, nesta sexta-feira, dia 21, o Saldão de Juros e Multas para que contribuintes possam quitar dívidas com a fazenda municipal. Os descontos podem chegar a 100%. A campanha vai até o dia 30 de maio e, durante este período, poderão ser negociados débitos com IPTU, ISS e SAAE.

O Saldão prevê descontos para pagamentos em atraso que tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa e ajuizados, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 36 meses. Já débitos não ajuizados terão o benefício para pagamento à vista.

No caso de pagamento à vista para débitos ajuizados e inscritos na dívida ativa, o programa prevê desconto de 100% em multas e juros. Já o parcelamento tem descontos proporcionais ao prazo definido pelo contribuinte. Terá remissão de 90% em juros e multas para pagamento em até três parcelas, 70% entre quatro e seis parcelas, 50% entre 7 e 12 parcelas e 40% entre 13 e 36 parcelas.

O contribuinte também poderá definir vencimento mensal, entre os dias 5, 15 e 25. O acordo de descontos deixa de ter validade em caso de pagamento de uma das parcelas fora do prazo.

Para fazer adesão ao programa, os interessados devem procurar o Serfis (Setor de Recuperação Fiscal), que fica na avenida 9 de Julho, 1326. Também poderão ser renegociadas parcelas em atraso de acordos feitos anteriormente.

Com o Saldão, o município espera reduzir o volume da dívida ativa atual que, em 31 de dezembro de 2024, somava mais de R$ 220.5 milhões.

Os resultados positivos de campanhas de refinanciamento em anos anteriores foram decisivos para o lançamento da proposta em 2025, segundo o secretário de Finanças, Júlio Antônio Gonçalves. “O Refis é extremamente positivo para os munícipes e para a administração municipal, como mostraram os resultados obtidos em 2017, 2019 e 2021, quando foram arrecadados quase R$ 19 milhões, que puderam voltar em benefícios para a população”, ressaltou.

O prefeito André Paccola Sasso ressaltou a responsabilidade do poder público de manter em dia a arrecadação dos tributos, mas também em oferecer alternativas para que os contribuintes possam se manter adimplentes. “É dever da administração municipal receber em dia os tributos devidos ao município, mas também é preciso ter a sensibilidade e entender as dificuldades que o cidadão e o empresário possam ter. Facilitar o pagamento pode colaborar com a sustentabilidade financeira de quem está em dívida com a prefeitura. Então, diante da experiência positiva de anos anteriores, vimos que era importante lançar o Refis este ano. O programa abre benefícios para os contribuintes quitarem seus débitos de maneira facilitada, ao mesmo tempo em que gera recursos importantes para o município reverter em benefícios para a própria população”, avaliou.

SAAE terá Refis a partir da segunda-feira, dia 24

Contribuintes que estiverem em atraso com as tarifas dos serviços prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) também serão beneficiados pelo Saldão, a partir do dia 24. O prazo para adesão também é o dia 30 de maio.

O SAAE dará 100% de desconto em juros e multas para o pagamento à vista, mas os consumidores inadimplentes poderão se beneficiar do parcelamento em até 24 vezes, neste caso, com descontos proporcionais ao prazo escolhido.

Será oferecida remissão de 70% de juros e multas para pagamento em até 12 vezes, e se o pagamento for feito entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 50%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25.

O consumidor pode ainda optar pelos dias de vencimento de cada parcela, entre 8 a 16 de cada mês. A negociação poderá ser feita no Setor Comercial da área de atendimento da autarquia.

INFO

Saldão

Até 30 de maio

Descontos

100% para pagamento à vista

90% até 3 parcelas

70% entre 4 a 6 parcelas

50% entre 7 e 12 parcelas

40% entre 13 e 36 parcelas