5º Fórum Cultural debate aplicação de recursos da política nacional Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura, dá sequência às consultas públicas para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com a realização do 5º Fórum Cultural - PNAB, dia 24 de maio, às 19 horas, na Casa da Cultura “Profª Maria Bove Coneglian” (Rua Sete de Setembro, 934).

Para a construção do Plano de Ação e consulta para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), o 5º Fórum Cultural - PNAB tem o objetivo de promover o compartilhamento de ideias e ser um canal de participação social e de trabalho conjunto entre a Sociedade Civil e o Poder Público. A iniciativa contribuirá com a construção do PAAR que deverá ser enviado ao Ministério da Cultura para definir as diretrizes dos instrumentos de seleção para aplicação dos recursos recebidos.

Com a aplicação da lei, a União repassará recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo que Lençóis Paulista recebeu o valor de R$ 489.155,36 a ser aplicado obedecendo ao artigo 9º do Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal.

Sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham um caráter emergencial, projetos e programas que integrem a PNAB receberão investimentos regulares, desde que os entes garantam a destinação de recursos do orçamento próprio sempre iguais ou maiores aos valores dos três últimos exercícios. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

A PNAB prevê ainda a vinculação de recursos à Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014, que é uma política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Criada em 2004, a Cultura Viva está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país.