Prefeito recebe lençoenses contemplados pelo programa IPTU Verde

O prefeito Anderson Prado recebeu no dia 10, os primeiros lençoenses contemplados com incentivos fiscais do Programa IPTU Verde. Participaram do encontro Alessandro Grandi Giroldo, Onivaldo José Prenhaca, Acacia Regina Rodrigues Prenhaca, Alcides Antônio Marzo e Bruno Silva Viel Ferro, que cumpriu todos os seis requisitos estabelecidos pela lei e, por isso, obteve a redução máxima no valor do IPTU (desconto de 50%).

Aprovado e sancionado através da Lei Municipal nº5618/2022, a iniciativa consiste em fomentar e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. A contrapartida é o incentivo fiscal, na forma de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis, residenciais ou não, que atendam aos requisitos estabelecidos. Os benefícios podem variar de acordo com a metragem da área dos imóveis e também de acordo com o número de requisitos apresentados, sendo no mínimo 4 dos 6 itens. O percentual de desconto pode variar de 4% a 50% no IPTU.

Serão considerados a adoção de iniciativas como sistema de captação/reuso de água de chuva; sistema de aquecimento hidráulico e/ou elétrico solar; utilização de energia passiva ou aplicação de outras tecnologias de fontes renováveis (como energia fotovoltaica); construção com material sustentável; plantio de árvores no calçamento do imóvel e implantação de "espaço árvore" adequado e uso e ocupação de solo sustentável. Os imóveis que se enquadram na certificação serão identificados com um adesivo.

“Fiz questão de receber essas pessoas que entenderam a importância desta iniciativa, que busca a sustentabilidade e o desenvolvimento em nosso município. Esta ação está presente em todo o mundo, que recompensa as pessoas que constroem e pensam na preservação dos recursos naturais. Em Lençóis, temos como premissa a preservação dos recursos naturais, garantindo mais qualidade de vida para os lençoenses e as futuras gerações. Já conquistamos marcos expressivos neste segmento como a quinta colocação dentre os 645 paulistas na última edição do selo Município Verde Azul e a primeira cidade na região da Bacia Tietê-Jacaré, e aparecemos na 16ª posição no ranking de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Selo IPTU Verde é mais uma ação neste sentido”, destacou o prefeito Anderson Prado.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve protocolar um pedido junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), e indicar e justificar os itens aplicados no imóvel.

O incentivo fiscal não será concedido se o contribuinte estiver em débito (obrigações tributárias) com o município e se o imóvel a ser beneficiado possuir área irregular de construção.

A SAMA lembra ainda que o benefício será extinto quando o contribuinte optar pelo pagamento parcelado do IPTU e deixar de pagar uma parcela do tributo, não fornecer informações para a Secretaria de Meio Ambiente e deixar de adotar as medidas que levaram à concessão do benefício.