Cultura prorroga inscrições de projetos da Lei Paulo Gustavo (edital 6) até 17 de novembro

A Secretaria de Cultura prorrogou a inscrição no edital 6 da Lei Paulo Gustavo até 17 de novembro. Este edital contempla a seleção de projetos culturais da seção “Demais Áreas Culturais”, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Lençóis Paulista.

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$173.345,35, dividido entre as categorias de apoio descritas no respectivo edital. Podem se inscrever nos Editais qualquer agente cultural residente no município de Lençóis Paulista há pelo menos 1 mês. O agente cultural pode ser: Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc), Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc) e Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

“Tivemos um número insuficiente de projetos cadastrados aptos a receber os recursos até o momento. O número de projetos apresentados não reflete a diversidade e riqueza cultural de Lençóis Paulista e, se não forem alocados, os recursos terão que ser devolvidos ao governo federal. A prorrogação busca garantir que todo o recurso seja integralmente utilizado, valorizando e incentivando a cultura local. Além disso, vamos aproveitar esse prazo para realizar uma capacitação voltada aos agentes culturais do município. Com essa formação, queremos orientar e esclarecer dúvidas sobre o processo de inscrição, critérios do edital e outros detalhes essenciais para o sucesso das propostas”, explica o secretário de Cultura, Marcelo Maganha.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A Lei prevê o repasse de recursos para estados, municípios e Distrito Federal para investimento em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o Setor Cultural.

Serviço: Mais informações sobre os Editais da Lei Paulo Gustavo podem ser obtidas pelo telefone 14 32636525 (Fixo e whatsapp.com)