Lei garante direito a acompanhante para mulheres durante consultas e procedimentos médicos

O prefeito Anderson Prado acaba de sancionar projeto de lei que assegura às mulheres a ter direito a acompanhante, sendo pessoa de sua livre escolha, durante consultas, exames e demais procedimentos médicos, realizados tanto pela rede pública quanto particular. O texto aprovado pela Câmara é de autoria dos vereadores Renato da Silva Gois (Papa Gois), Andréia Bernardo ZaratiniMartinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, o professor Guto e Glauco Temer Feres.

Pela lei sancionada, além de conceder o direito ao acompanhante, os estabelecimentos de saúde também deverão dar publicidade à legislação, por meio de cartazes e outras formas de comunicação. O descumprimento pode gerar de advertências até multas.

Na justificativa do projeto, o grupo de parlamentares reforça a necessidade dos acompanhantes como forma de coibir abusos: “Lamentavelmente vivenciamos diversas situações de abuso e violência contra a mulher no cotidiano do nosso sistema de saúde, eventos que deveriam ser evitados e fiscalizados de maneira rigorosa pelo setor responsável, adotando medidas que garantam uma segurança maior ao público”.

“Nós somos apoiadores de todas as medidas que têm enfoque na segurança e bem-estar dos cidadãos. Infelizmente, as mulheres continuam sendo vítimas de assédio e abusos nos locais mais improváveis. Acredito que a legislação protege as pacientes e também resguarda o trabalho ético dos profissionais”, avalia o prefeito Anderson Prado.