Cultura lança editais da Lei Paulo Gustavo; projetos devem ser entregues entre os dias 30 de setembro e 20 de outubro

A Secretaria de Cultura lança nesta segunda-feira, 25, o edital da Lei Paulo Gustavo para seleção de projetos culturais no segmento audiovisual. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A Lei prevê o repasse de recursos para estados, municípios e Distrito Federal para investimento em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o Setor Cultural. Em Lençóis Paulista, os projetos devem ser entregues na Casa da Cultura, entre os dias 30 de setembro e 20 de outubro. O projeto deve ser entregue em envelope lacrado com a identificação do edital, Proponente e nome do Projeto. O objeto do Edital 05/2023 é a seleção de projetos culturais de Audiovisual, referente ao art. 6º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 195/2022, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município de Lençóis Paulista. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 403.921,92, dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.

Já o Edital 06/2023 prevê a seleção de projetos culturais das “Demais Áreas Culturais” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Lençóis Paulista. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$173.345,35, dividido entre as categorias de apoio descritas no respectivo edital. Podem se inscrever nos Editais qualquer agente cultural residente no município de Lençóis Paulista há pelo menos 1 mês. O agente cultural pode ser: Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc), Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc) e Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

“Lençóis Paulista antecipou todas as etapas do processo (elaboração de editais e realização de fóruns de cultura para debate) e é protagonista no auxílio aos artistas. Realizamos o Fórum de Cultura de Lençóis Paulista para detalhar e apresentar informações sobre a elaboração dos projetos para apresentação neste edital. A Secretaria de Cultura continua à disposição dos interessados para esclarecer dúvidas. A apresentação de projetos para captação de recursos na área, segue uma série de regras e orientações. Os editais foram discutidos pelos artistas e fazedores de Cultura nas edições dos fóruns de Cultura que realizamos”, destacou o secretário de Cultura, maestro Marcelo Maganha.

Para consultar os editais, os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Lençóis Paulista no http://www.lencoispaulista.sp.gov.br/v2/licitacoes/solicitacao/16/chamamento-publico-lei-paulo-gustavo/

Serviço: Mais informações sobre os Editais da Lei Paulo Gustavo podem ser obtidas pelo telefone 14 32636525 (Fixo e whatsapp.com)