Prefeitura abre concorrência para disponibilizar 11 novos lotes no Distrito Empresarial

A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON), está disponibilizando 11 lotes de 1.000m² no Distrito Empresarial Luiz Trecenti. Os novos lotes fazem parte do Projeto “Instalando Empreendedor”, elaborado pela SEDECON, com objetivo de apoiar o crescimento das pequenas empresas instaladas em Lençóis Paulista. O loteamento foi possível após aprovação da Lei Municipal 5678/2023, que desafetou uma área verde, e os terrenos serão concedidos por meio de concorrência pública.

“A Secretaria de Desenvolvimento está buscando fomentar a economia local, dando oportunidade para que as pequenas empresas tenham condições de crescer. Para tanto, criamos esse projeto voltado aos pequenos empreendedores”, explicou o secretário Paulo César Ferrari.

Os novos lotes serão destinados de forma exclusiva ao Microempreendedor Individual, Empresário de Pequeno Porte e ao Microempresário, com condições diferenciadas de pagamento, conforme prevê a Lei Municipal 5532/2022. Os interessados devem possuir empresa constituída há no mínimo 12 (doze) meses. Será permitido a concessão de no máximo 01 (um) lote para a mesma empresa e não serão contempladas as que já tenham sido agraciadas com os benefícios da legislação de incentivo à concessão e doação de áreas no município de Lençóis Paulista.

O edital da concorrência pública já está disponível no site da Prefeitura (lencoispaulista.sp.gov.br) e pode ser consultado na aba “Licitações” e depois na modalidade “Concorrências”. O valor mínimo da proposta para a outorga é de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais) para cada terreno. O prazo de concessão do direito real de uso é de dez anos. Após esse período, o empreendedor poder requisitar a doação definitiva da área. Já o prazo para a apresentação das propostas será finalizado no dia 12 de setembro de 2023, às 08h30.

Os empreendedores interessados que desejarem visitar os lotes podem agendar previamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo telefone (14) 3263-2300 ou Whatsapp (14) 99817-8141.