Lotes urbanizados: retirada de senhas para inscrição do Programa Nosso Sonho ocorre entre 1 e 5 de agosto

A retirada de senhas para inscrição para os lotes urbanizados do Programa Nosso Sonho, projeto que vai disponibilizar lotes urbanizados para famílias de baixa renda que não possuem casa própria, ocorrerá entre os dias 1 e 5 de agosto (terça-feira a sábado), com atendimento no Ginásio do Tonicão, das 7h às 19h. Além da senha, os interessados receberão uma relação dos documentos necessários e a data e horário que eles serão atendidos.

Entre os dias 14 e 31 de agosto, também no Tonicão, serão efetuadas as inscrições. Nesta etapa do programa serão disponibilizados 200 lotes urbanizados. O sorteio está previsto para acontecer em outubro deste ano, durante a programação da Expovelha. Veja os critérios para participar no final do texto.

Segundo o secretário de Assistência Social, Ney Góes, qualquer pessoa da família poderá retirar a senha para o processo de inscrição, entre os dias 1 e 5 de agosto, com a data do agendamento e a relação com a documentação necessária. Nos dias de inscrição, será necessária a presença do titular do núcleo familiar que requisita o lote para concluir o processo.

“Nós estamos trabalhando para garantir que todos que se enquadram nos critérios possam participar do processo. Após a retirada da senha, os interessados terão até o dia 11 de agosto para levantar a documentação necessária. Reforçamos que a ordem de inscrição e atendimento não terá influência na distribuição dos lotes, que será realizada por meio de sorteio. Ainda durante o período de inscrições, teremos 30 servidores realizando atendimento simultâneos, 12 horas por dia”, lembra o secretário Ney Góes.

O Programa Nosso Sonho é uma iniciativa da Administração Municipal, com apoio da Câmara de Vereadores, aprovado este ano pelo Poder Legislativo e sancionado pelo prefeito Anderson Prado.

“Conquistar a casa própria é o sonho de muitas pessoas mas, para muitas famílias, esse sonho só poderá ser alcançado através do apoio do poder público. Enquanto prefeito, além de apoiar os programas de moradia popular do governo federal e da CDHU, estou iniciando um projeto municipal que vai possibilitar que centenas de famílias lençoenses realizem esse desejo. Seguimos trabalhando tendo como diretriz desenvolver políticas públicas que garantam a dignidade e a justiça social para aqueles que mais necessitam. Sinto no coração que esse é o meu papel”, comentou o prefeito Anderson Prado.

O Programa Nosso Sonho consiste em viabilizar lotes urbanos dotados de infraestrutura, como acesso à rede de água, de esgoto, energia elétrica e sistema de drenagem pluvial, guias, sarjetas e asfalto, mas que encontram-se ociosos no município, para famílias de baixa renda que não possuam casa própria e que não tenham sido beneficiadas por programa habitacionais ou programas de financiamento voltados à habitação popular.

O programa Nosso Sonho foi anunciado durante o sorteio das 201 casas do Conjunto Alberto Trecenti, que estão sendo construídas pela CDHU, em dezembro do ano passado.

O trabalho para ampliar os programas de moradia popular em Lençóis Paulista também ganhou reforço com a formação da Associação Mãos Amigas, comandada por Tiago Rodrigues dos Santos, que desde 2017, encampa o sonho da casa própria para as famílias de baixa renda de Lençóis Paulista.

A Prefeitura, através da Secretaria de Obras, ainda vai auxiliar as famílias que conseguirem os terrenos, com fornecimento da planta de forma gratuita (conforme padrão de moradias econômicas) e não haverá cobrança de taxas para aprovação do projeto.

ETAPAS

O Programa Nosso Sonho foi dividido em duas etapas. A primeira está sendo realizada agora com a disponibilização de 200 lotes.

“O nosso levantamento inicial apontou para aproximadamente 400 lotes que se enquadram nos critérios do programa Nosso Sonho. É um projeto que considera o planejamento urbano do município com responsabilidade e justiça social”, define o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anderson Silva Buratto.

A próxima etapa do Programa Nosso Sonho será realizada em 2024, com a destinação de mais 200 lotes. Depois da sanção do projeto de lei pelo prefeito, a próxima etapa será a realização de uma audiência pública para aprovar a desafetação das glebas (que hoje constam no Plano Diretor como áreas de lazer, praças e outras) e envio de um novo projeto de lei para a Câmara Municipal. Finalizadas essas duas etapas, os documentos serão registrados no cartório e cada lote terá sua matrícula individualizada.

CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

- Ser o representante da família maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado;

- Ser o representante da família residente no município por período mínimo de 05 (cinco) anos;

- Inscrição no Cartão Cidadão de Lençóis Paulista;

- Possuir renda familiar mínima de 01 (um) salário mínimo e máxima de 05 (cinco) salários mínimos, devidamente comprovada;

- Ficam excluídos do Programa Nosso Sonho o indivíduo só;

- Somente será aceita a inscrição de um único membro do núcleo familiar.

* Havendo a inscrição de mais de uma pessoa do núcleo familiar, todos serão excluídos do Programa.

Não serão beneficiados pelo Programa Nosso Sonho:

- Aquele que possuir outro imóvel, seja urbano ou rural, matriculado ou não, no registro de imóveis;

- Pessoas já contempladas de programas habitacionais executados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, nos últimos 10 (dez) anos;

- Detentores de imóveis obtidos através de programas de financiamento ativo do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou a esse assemelhado, em qualquer parte do país, nos últimos 10 (dez) anos.

Mais informações sobre o programa Nosso Sonho podem ser consultadas no Diário Oficial pelo link: https://bit.ly/LeiProgramaNossoSonho