Selo IPTU Verde vai conceder incentivos fiscais para quem investir em práticas sustentáveis em seus imóveis

A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, inicia uma campanha para que os munícipes participem do programa IPTU Verde. Aprovado e sancionado através da Lei Municipal nº5618/2022, a iniciativa consiste em fomentar e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. A contrapartida é o incentivo fiscal, na forma de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis, residenciais ou não, que atendam aos requisitos estabelecidos.

Os benefícios podem variar de acordo com a metragem da área dos imóveis e também de acordo com o número de requisitos apresentados, sendo no mínimo 4 dos 6 itens. O percentual de desconto pode variar de 4% a 50% no IPTU. Serão considerados a adoção de iniciativas como sistema de captação/reuso de água de chuva; sistema de aquecimento hidráulico e/ou elétrico solar; utilização de energia passiva ou aplicação de outras tecnologias de fontes renováveis (como energia fotovoltaica); construção com material sustentável; plantio de árvores no calçamento do imóvel e implantação de "espaço árvore" adequado e uso e ocupação de solo sustentável. Os imóveis que se enquadram na certificação serão identificados com um adesivo.

“Esta é uma iniciativa presente em todo o mundo, que recompensa quem constrói pensando em preservar os recursos naturais e, ao mesmo tempo, incentiva que toda a comunidade adote estas práticas. Nós temos por diretriz e filosofia uma política municipal que se compromete com a preservação dos recursos naturais, garantindo mais qualidade de vida para a nossa brava gente, e para as futuras gerações. Nesse sentido, atingimos marcos importantes. Ficamos na quinta colocação na última edição do selo Município Verde Azul e a primeira cidade na Bacia Tietê-Jacaré, e aparecemos na 25ª posição no ranking de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Selo IPTU Verde é mais uma ação neste sentido”, avalia o prefeito Anderson Prado.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve protocolar um pedido junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), e indicar e justificar os itens aplicados no imóvel. “Este pedido tem que ser protocolado até o dia 30 de setembro do ano anterior ao pedido do benefício. Por exemplo, quem está buscando o desconto para o IPTU de 2024, deve protocolar o pedido até setembro deste ano, para que haja tempo necessário para as fiscalizações e atualizações junto ao cadastro municipal. Nós já estamos preparados para atender a população, portanto quem tem imóveis que se enquadram nos pré-requisitos de sustentabilidade, já podem procurar a Secretaria” explica o secretário de Meio Ambiente, Licínio Offerni Neto. A renovação do benefício tem que ser feita anualmente, respeitando o prazo de protocolo.

O benefício não poderá ser concedido caso o imóvel apresente débitos com o município, área irregular de construção e será extinto em caso de inutilização das medidas, IPTU pago de forma parcelada em atraso se o contribuinte não fornecer informações solicitadas e se a medida deixar de ser aplicada.