CMDCA abre inscrições para escolha de membros do Conselho Tutelar 

As inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar estão abertas e seguem até o dia 4 de maio. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelos candidatos interessados na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Ignácio Anselmo, 329, das 8h às 16h, com apresentação de uma série de documentos listados no referido edital de nº01/2023, publicado no diário oficial municipal em 03/04/23.

O processo visa selecionar candidatos para o preenchimento de cinco vagas para a função de membro do Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os candidatos selecionados vão cumprir uma carga horária de 35 horas, com salário inicial de R$ 3.716,53.

O processo para a escolha contempla as inscrições para o registro das candidaturas, palestra, prova de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, campanha eleitoral, votação pela população, eleição e posse dos 5 candidatos mais votados. O resultado da eleição será publicado no dia 2 de outubro e a posse dos cinco primeiros candidatos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

“Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei. Vejo o Conselho Tutelar como uma das principais portas de entrada das ocorrências de violações de direitos de crianças e adolescentes, portanto é importante reconhecer a nobre tarefa destes profissionais e a grande importância deles para a manutenção de famílias e uma sociedade mais segura”, pontuou o presidente do CMDCA, Rafael Alves de Lima.

SERVIÇO

O edital completo (01/2023) está disponível para consultas e pode ser acessado no link: https://lencois.mentor.metaway.com.br/diario/#/diario/1061