Fiscalização ambiental enfatiza limpeza de terrenos

A Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente promove ações constantes de fiscalização ambiental durante todo o ano. No entanto, para o período de dezembro a março a atenção especial se volta à manutenção e limpeza de terrenos, públicos e particulares, quanto às situações que envolvem principalmente a roçada do mato alto, pois com a chegada do período de chuvas e calor intenso, o mato tende a crescer mais rapidamente e gerar transtornos para a população.

A Fiscalização Ambiental é regida pela Lei Municipal nº 2911/2001 e Decreto Executivo nº 314/2014, e entre outras situações dispõe sobre tipos de poluição, queimada urbana, proteção de mananciais, questão do lixo de resíduos sólidos, resíduos do serviço de saúde e perigosos, entulhos ou resíduos da construção civil, poluição visual e auditiva, uso de espaços públicos, proteção à flora (arborização urbana e vegetação nativa), fauna, alteração da paisagem natural, limpeza de imóveis particulares, notificações e recursos. Já as ações que não competem à fiscalização municipal são encaminhadas para a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), agência regional de Bauru.

A grande demanda da fiscalização ambiental na área urbana envolve principalmente a disposição inadequada de lixo e a fiscalização de terrenos com mato alto. Diante disso, a Prefeitura realiza diariamente o serviço de manutenção e limpeza de áreas públicas, bem como cabe aos proprietários de terrenos particulares realizarem a manutenção durante o ano todo, sendo que a notificação recebida tem validade por 1 ano, e de acordo com a Lei Municipal, caso o proprietário não corresponda com a limpeza, a Prefeitura possui permissão para realizar o serviço e emitir a cobrança.

A gestão ambiental também é participativa, na qual cada um deve fazer a sua parte para que conjuntamente seja possível manter o meio ambiente urbano em equilíbrio para a sadia qualidade de vida para todos. “E mais uma vez vale ressaltar que, a sensibilização e educação ambiental são fundamentais neste processo!”, comenta o educador ambiental Helton Damacena.