Governo Federal reconhece situação de emergência em Lençóis Paulista

Foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Integração Nacional, no dia 18 /03, a portaria 72 de 16 de março de 2016, na qual reconheceu a situação de emergência em Lençóis Paulista referente a enchente de janeiro de 2016.

Para viabilizar o saque do FGTS, todos os endereços dos imóveis afetados pela enchente, que constam do Decreto 79/2016, serão informados à Caixa Econômica Federal (CEF), em ferramenta apropriada e disponibilizada para essa finalidade.

Os interessados em sacar o saldo do FGTS, devem acessar o decreto 79/2016, na página da Prefeitura (ver box), para conferir se o endereço consta na relação. Caso não conste, deverá elaborar requerimento no balcão de Protocolo da Prefeitura.

A Administração Municipal informará, dentro de uma semana, o andamento do trabalho e a sua finalização para que as pessoas possam então procurar a CEF.

Veja como acessar o decreto 79/2016

No website da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista (www.lencoispaulista.sp.gov.br), no lado esquerdo, selecione a opção SERVIÇOS e em seguida a opção LEGISLAÇÃO.

Na próxima tela que abrir (Pesquisa de Leis Municipais e Documentos Oficiais), no campo TIPO DE DOCUMENTO, selecione DECRETO EXECUTIVO. No campo Filtro1 selecione NÚMERO e em seguida 79. No Filtro 2 selecione ANO e em seguida 2016. Ao finalizar estas opções clique em Pesquisar.

Assim que surgir o resultado da pesquisa, clique no link da descrição: ATUALIZA A LISTA DOS IMOVEIS URBANOS AFETADOS PELA ENCHENTE DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2016 e confira o decreto.