Ministério da Saúde ressalta os investimentos feitos pela Prefeitura de Lençóis Paulista
A Diretoria de Saúde de Lençóis Paulista recebeu nesta semana uma carta enviada pelo Ministério da Saúde, agradecendo o envio das informações do município ao Sistema de Informações sobre Orçamentos públicos em Saúde, o SIOPS.
A despesa com saúde financiada por recursos próprios municipais representou 25,39% da receita de impostos e transferências constitucionais legais. Segundo o documento enviado pelo MS, Lençóis Paulista está cumprindo a Constituição Federal (LC 141/2012), que orienta os municípios a investirem 15% do orçamento em saúde
De acordo com as informações enviadas, do total de despesas com a Saúde no município, 34,30 % são financiados por recursos transferidos por outras esferas de governo, sendo 97,46 % dessas transferências oriundas da união. Os indicadores demonstram o grau de independência em relação a repasses de recursos de outras esferas no financiamento da saúde local.
As despesas com saúde de Lençóis Paulista representam um gasto por habitante de R$ 236,79, sendo que 30,72% com pessoal ativo, 3,22% com medicamentos, 59,13 com serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, 0,48% com investimentos e 6,46% com outras despesas.
Referente as receitas, 13,53 % da receita total do município são provenientes de impostos diretamente arrecadados e 78,83% são transferidos por outras esferas de governo. As transferências para a saúde representam 11,83% do total re recursos transferidos para o município.
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