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Lençóis Paulista, 24 de Junho de 2024
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FAQ

Administração

1. Como fazer para ter acesso à legislação municipal de Lençóis Paulista?

A Prefeitura de Lençóis Paulista disponibiliza em seu site (www.lencoispaulista.sp.gov.br) o Diário Oficial. Ali podem ser encontradas as leis municipais, leis complementares e decretos. Os documentos originais estão disponíveis a todos os cidadãos.


O link direto para acessar o Diário Oficial é https://lencois.mentor.metaway.com.br/diario.


Alguns documentos, como o Plano Diretor - Lei Complementar 35/2006 - devido à extensão do arquivo, podem ser acessados através da visualização rápida.


Outros atos oficiais podem ser obtidos diretamente na Prefeitura de Lençóis Paulista, formalizando seu pedido junto ao Setor de Protocolo, com a possibilidade de entrega em meio magnético ou impresso.

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