Estatuto do Idoso

O trabalho do CMILP está pautado conforme as legislações e políticas públicas nacionais e internacionais direcionadas à pessoa idosa:

NACIONAIS

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988.
• POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO (Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994).
• ESTATUTO DO IDOSO (Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003).
• POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA (Portaria nº 2528 de 19 de outubro de 2006).

INTERNACIONAIS

• 1ª ASSEMBLEIA E PLANO INTERNACIONAL DE ENVELHECIMENTO VIENA (1982).
• 2ª ASSEMBLEIA E PLANO INTERNACIONAL DE ENVELHECIMENTO MADRID (2002).
• ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) – ENVELHECIMENTO ATIVO: UMA POLÍTICA DE SAÚDE (2005).
• ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) - RELATÓRIO MUNDIAL DE ENVELHECIMENTO (2015).