Forma cruel de violações de direitos, caracteriza-se por atividades sexuais inapropriadas para a idade e o desenvolvimento psicossexual de crianças e adolescentes. Pode ocorrer por meio de sedução, ameaça, chantagem ou força.
Essa violência expressa-se de duas formas diferentes: o abuso, no qual há um relacionamento sexual, em que as relações se revestem de um caráter comercial e mercantil. A exploração sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer de diversas as formas:
Trocas Sexuais: Oferecer pratica sexual para conseguir favores e ajuda. Algumas crianças e adolescentes que fogem de suas casas e permanecem nas ruas mantêm relações sexuais com pessoas adultas em troca de drogas, comida ou mesmo de uma noite numa cama de hotel/motel;
Pornografia: Consiste da exposição de crianças e adolescentes com as partes sexuais visíveis, ou a exibição de práticas sexuais entre crianças, adolescentes e pessoas adultas ou ainda, práticas sexuais com animais.
Turismo sexual para fins de exploração sexual: levar a criança ou adolescentes a propiciar relações de prazeres sexuais a turistas de outras regiões do Brasil e também do exterior.
Tráfico de crianças e adolescentes: Consiste no aliciamento, rapto ou hospedagem. É uma das piores modalidades e das mais cruéis formas de exploração sexual. Alguns aliciadores convencem jovens com promessas de um futuro promissor e de que poderão ajudar suas famílias.
Segundo dados do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Disque 100), do total de mais de 30 mil denúncias nos últimos anos, destaca-se que 27,19% correspondem a situações de violência sexual. A criança e adolescente do sexo feminino é a principal vítima desta violação, aparecendo em mais de 82% das denúncias.
Por se tratarem de questões altamente complexas, estima-se que os números de casos são bem maiores e que, na grande maioria, não são denunciados.
Combate ao tráfico para fins Sexual
Exploração sexual e tráfico de pessoas também costumam andar juntos. Segundo o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA) e a Comissão Parlamentear de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, existem 241 rotas de tráficos de pessoas com fins de exploração sexual: 131 no âmbito internacional, 78 no âmbito interestadual e 32 entre os municípios.
As rotas de exploração sexual também estão associadas a grande empreendimento com deslocam-no maciço de pessoas, como obras do Rodoanel na Região do ABC Paulista e construção de usinas hidrelétricas por todo o país. As obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas devem ser objeto de estudos de impacto social e deve haver a construção de políticas públicas de prevenção.
Pornografia Infantil na Internet
A divulgação de imagens de crianças e adolescentes em situação de violência sexual tem se proliferado pela rede mundial de computadores. A sensação de anonimato e a facilidade de contato pelas redes sociais faz crescer os casos de aliciadores que atraem crianças e adolescentes despreparados para enfrentar esse assédio. A SaferNet Brasil, instituição sem fins lucrativos, que recebe denúncias de crimes cibernéticos, atua desde 2005. A maioria das denúncias recebidas pela entidade refere-se à pornografia infantil.
Segundo o artigo 241-B do ECA, é crime a pratica de vender ou expor à venda, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio (fotografia, vídeo ou outro registro) cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescentes. A expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescentes em atitudes sexuais explicitas, reais ou simuladas, ouexibição de seus órgãos genitais para fins primordialmente sexuais.