Com a instauração do ECA, consolidou-se uma nova concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que devem receber proteção integral garantida pela Prioridade Absoluta à infância e Adolescência. Isso significa reconhecer que crianças e adolescentes precisam de cuidados especiais devido à sua condição peculiar de desenvolvimento. Porém apesar dos avanços na construção de uma política de garantia de diretos, e de o ECA estar prestes a completar 24 anos em 2014, em termos históricos essas conquistas são muitos recentes. A realidade de crianças e adolescentes no Brasil ainda é muito distante do que está previsto em Lei.
Violência sob as mais diferentes formas
A primeira forma de violência a que está exposta grande parcela da população brasileira decorre de vulnerabilidades socioeconômicas, de desigualdades e injustiças sociais. Tais violências, denominadas estruturais (moradias precárias, fome, desemprego, dentre outras), estão implícitas nas relações da sociedade e se tornam especialmente prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, pois se desdobram na violação de direitos assegurados pelo ECA, como na exploração do trabalho infantil, exploração sexual, abuso, negligencia e diversas outras formas de violência.