Ao longo da história humana, o uso de drogas vem sendo utilizado em diversa contextos e em função de variadas razões:
- Nas religiões, drogas sempre estiveram presentes: nos cultos do Catolicismos o vinho é utilizado na comunhão; no Candomblé a pinga e o cigarro são ingredientes de oferta aos espíritos;
- No ambiente profissional, é costume os funcionários se reunirem para beber no final do dia;
- Na família, é costume servir bebidas para visitas, nas comemorações de aniversário, no carnaval e na virada do ano;
- Diferentes grupos profissionais utilizam anfetaminas para permanecerem acordados e em estado de alerta;
- Shows e festivais de música também estão associados ao uso (e abuso) de diversas drogas;
Até em desenhos animados podemos ver o uso de substâncias mágicas que produzem efeitos no comportamento dos personagens. Popeye, que é fraco e magrelo, usa a "substância" espinafre e imediatamente passa a se sentir forte e robusto, para conquistar a Olivia Palito...
Enfim, o uso de substância químicas está impregnado em nossa sociedade e em nosso imaginário. Alguns delas são aceitas e legalizadas e outras não.
Por que as pessoas usam drogas?
Todo ser humano ao longo de sua existência se depara com algumas questões filosóficas: Onde encontrar a felicidade? Como lido com o processo de crescer e amadurecer? Como lidar com a dor da frustração de um relacionamento e com as obrigações do trabalho? Essas questões revelam que a vida é um processo do exercício de aprendizagem de como lidar com os sentimentos, pensamentos, atitudes, imposições da realidade, suas consequências e os sentidos e significados que lhe são atribuídos.
O uso de drogas, insere-se nessa perspectiva: pode estar relacionado a preencher um vazio, expandir a alegria, esconder o tédio, extinguir uma dor existencial, imitar um comportamento, ser aceito por um grupo...
Uso recreativo ou dependência?
Há diversas gradações no uso de drogas pela população, começando pelo uso experimental e recreativo, passando pelo uso social, o abusivo, chegando à necessidade cada vez mais crescente e, em casos graves, levando à dependência que destrói vidas.
O importante na efetivação das políticas públicas sobre drogas é promover hábitos e estilos de vida saudáveis, investindo em políticas de prevenção. Também é essencial que se disponibilize acesso permanente à educação sobre as drogas e suas consequências e oferta de tratamento.
A retirada da droga não pode ser o principal objetivo, mas sim ajudar o usuário a encontrar um novo estilo de vida. Isto exige a criação de diferentes políticas públicas de prevenção, promoção, defesa, tratamento e fiscalização.
Drogas não combinam com crianças e adolescentes
O ECA destaca, no artigo 81, a proibição de drogas psicotrópicas às crianças e aos adolescentes. Mas, como sabemos, proclamar regras e leis não é suficiente para instalar condutas. É necessária uma política educacional e de formação para construir novos valores culturais e sociais, como hábitos saudáveis e abstenção do uso de drogas. Usar ou não usar drogas psicotrópicas é uma decisão que abrange o direito à liberdade, portanto cabe aos diversos atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos estimular o não uso e não apenas proibir.
SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
A Lei 11.343, de 2006, dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD), que prescreve medidas para prevenção do uso indevido e para atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, entre outras providências.
A família, a escola, a comunidade, o Poder Público e o Estado têm o dever de trabalhar para a prevenção do uso de drogas psicotrópicas. Mas será que estamos realmente unidos neste objetivo? Para combater a grande oferta de substâncias químicas disponíveis e de fácil acesso, estimuladas pela mídia e sociedade, precisamos ter uma campanha permanente de conscientização sobre seus males, além do incentivo a hábitos saudáveis, abrangendo diversas dimensões: alimentação, prática de esportes, acesso à cultura e artes, equilíbrio corporal, autoestima, construção de um projeto de vida etc. Educação, formação e capacitação permanente caminhando lado a lado com oferta de serviços de tratamento aos usuários.
Punição ao tráfico
O SISNAD instituiu uma nova cultura de não criminalização ao usuário de drogas psicotrópicas, pois compreende o seu uso como uma questão de saúde pública. A pena para quem for flagrado com drogas para consumo próprio não é prisão, mas advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa. Assim, o usuário passa a ser informado, educado e formado para refletir sobre sua conduta e perceber como as drogas interferem na sua vida em sociedade e em sua cidadania.
Em contrapartida de, o SISNAD ampliou as penalizações ao tráfico de drogas, com penas de reclusão de cinco a quinze anos.
Atenção aos usuários e famílias
O tratamento ao usuário de drogas requer diferentes abordagens, diante de seu padrão de uso, consequências e prejuízos. Também as famílias precisam de amparo. Existem diversos serviços disponíveis à sociedade:
Programa Viva Voz - Disque 132: central telefônica, gratuita e aberta à população de todo o país, com orientações e informações sobre álcool e outras drogas. Usuários e familiares são orientados e, se necessário, encaminhados a instituições de acompanhamento e tratamento disponíveis na comunidade.
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas: oferece atendimento diário a usuários. O apoio da família é fundamental nesse processo. Semanalmente, é realizado atendimento aos familiares de pacientes, onde são esclarecidas dúvidas, anseios e suporte.
Irmandade Anônimas - Tanto os Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos (destinados aos dependentes), quando os Al-Anon, Alateen e Naranon (Destinadas aos familiares) oferecem tratamento gratuitos em grupos para ajuda mútua aos usuários que queiram parar com o uso e suporte a famílias, a partir da vivência de Doze Passos.
Além disso, tratamentos psicoterápicos e psiquiátricos, tratamento com medicamentos, internação para desintoxicação e comunidade terapêutica são opções disponíveis para quem busca transformar seu estilo de vida e construir uma nova identidade.